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Incoterms facilitam as negociações em comércio internacional e ajudam comerciantes em diferentes países a se entenderem. Incoterms 2000 são definições comerciais padrões comumente usadas em negociações e contratos internacionais. Incoterms são revisados e administrados pela Camâra Internacional de Comércio (ICC) e acordados entre os maiores países exportadores.

Existem 13 Incoterms atualmente em uso. A maioria dos contratos negociados depois de 1º de Janeiro de 2000, tem como referência a última edição dos Incoterms, a qual entrou em vigência nesta data. A referência correta é “Incoterms 2000”. Ao menos que as partes decidam contrariamente, versões mais antigas dos Incoterms ainda podem ser usadas se incorporadas a contratos em negociação e com data anterior a 1º de Janeiro de 2000.

Todos os atuais Incoterms estão listados a seguir em ordem ascendente de responsabilidade de venda. Entretanto, Ex-works, Free on Board, Cost Insurance Freight, and Delivery Duty Paid são os Incoterms usados mais freqüentemente pela Management Dynamics.

Em prática, freqüentemente acontece que as partes do contrato, buscando dar mais precisão ao termo utilizado, incorporam palavras ao Incoterm. Deve ser ressaltado que os Incoterms não provêem nenhuma orientação para tais adições.

Grupo E (Partida)

EXW - Ex Works/ Na origem ( ... local nomeado) “Na Origem” significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em sua propriedade ou outro local nomeado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém, etc.), não desembaraçadas para exportação e não embarcadas em qualquer veículo coletor.

Deste modo, este termo representa a obrigação mínima para o vendedor, e o comprador deve arcar com todos os custos e riscos envolvidos em aceitar as mercadorias na propriedade do vendedor.

Grupo F (Principal Embarcação Não paga)

FCA - Free Carrier/ Livre no Transportador (...local nomeado) “Livre no Transportador” significa que o vendedor entrega as mercadorias desembaraçadas para exportação, ao transportador designado pelo comprador, no local nomeado. Deve ser notado que o local escolhido de entrega tem um impacto nas obrigações de embarque e desembarque das mercadorias naquele local. Se a entrega ocorer em qualquer outro lugar, o vendedor não é responsável pelo desembarque.

Este termo poderá ser usado independente do meio de transporte, incluindo transporte multimodal.

“Transportador” significa qualquer pessoa que, num contrato de transporte, encarrega-se de realizar ou conseguir a realização de transporte por ferrovia, rodovia, ar, mar, hidrovia interior ou por uma combinação destes modos.

Se o comprador nomear uma pessoa que não seja um transportador, para receber as mercadorias, o vendedor terá cumprido sua obrigação de entrega das mercadorias quando elas forem entregues àquela pessoa.

FAS - Free Alongside Ship/ Livre ao Lado do Navio (...porto de embarque nomeado) “Livre ao Lado do Navio” significa que o vendedor entrega as mercadorias, quando elas estão colocadas ao lado do navio no porto de embarque nomeado. Isto significa que o comprador tem que arcar com todos os custos e riscos de perda ou dano às mercadorias a partir daquele momento.

O termo FAS exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Todavia, se as partes desejarem que o comprador desembarace as mercadorias para exportação, isto deve ficar claro pela adição de expressão explícita para este efeito no contrato de venda.

Este termo pode ser usado apenas para transporte marítimo ou hidroviário interior.

FOB - Free On Board/ Livre A Bordo (... porto de embarque nomeado) “Livre A Bordo” significa que o vendedor entrega as mercdorias quando elas transpõem a amurada do navio no porto de embarque nomeado. Isto significa que o comprador deve arcar com todos os custos e riscos de perda ou dano às mercadorias a partir daquele ponto.

O termo FOB exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação. Se as partes não pretenderem entregar as mercadorias ultrapassadas a amurada do navio, o termo FCA deve ser usado.

Este termo pode ser usado apenas para transporte marítimo ou hidroviário interior.

Grupo C (Principal Embarcação paga)

CFR - Cost and Freight/ Custo e Frete (...porto de destino nomeado) “Custo e Frete” significa que o vendedor entrega as mercadorias quando elas transpõem a amurada do navio no porto de embarque. O vendedor deve pagar os custos e frete necessários para levar as mercadorias ao porto de destino nomeado, mas o risco de perda ou dano às mercadorias bem como quaisquer custos adicionais devidos a eventos ocorridos após o momento de entrega, são transferidos do vendedor para o comprador.

O termo CFR exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação.

Este termo pode ser usado apenas para transporte marítimo ou hidroviário interior. Se as partes não pretenderem entregar as mercadorias ultrapassadas a amurada do navio, o termo CPT deve ser usado.

CIF - Cost, Insurance and Freight/ Custo, Seguro e Frete (…porto de destino nomeado) “Custo, Seguro e Frete” significa que o vendedor entrega as mercadorias quando elas transpõem a amurada do navio no porto de embarque.

O vendedor deve pagar os custos e frete necessários para levar as mercadorias ao porto de destino nomeado mas o risco de perda ou dano às mercadorias, bem como quaisquer custos adicionais devidos a eventos ocorridos após o momento da entrega, são transferidos do vendedors ao comprador. Todavia, no CIF o vendedor também tem que obter o seguro marítimo contra o risco do comprador de perda ou dano às mercadorias durante o transporte.

Conseqüentemente, o vendedor contrata o seguro e paga o prêmio de seguro. O comprador deve notar que sob o termo CIF o vendedor é exigido a obter o seguro somente para a cobertura mínima. Se o comprador desejar ter a proteção de uma cobertura maior, ele precisa ou acordar isto expressamente com o vendedor ou fazer o seu próprio seguro extra.

Se as partes não pretenderem entregar as mercadorias ultrapassada a amurada do navio, o termo CIP deve ser usado.

O termo pode ser usado somente para trasnporte marítimo ou hidroviário interior.

CPY - Carriage Paid To/ Transporte Pago Até (… local de destino nomeado) “Transporte Pago até...” significa que o vendedor entrega as mercadorias ao transportador designado por ele mas o vendedor deve, além disto, pagar o custo do transporte necessário para levar as mercadorias para o destino nomeado. Isto significa que o comprador arca com todos os riscos e quaisquer outros custos que ocorram depois que as mercadorias tenham sido assim entregues.

“Transportador” significa qualquer pessoa que, num contrato de transporte, encarrega-se de realizar ou conseguir a realização do transporte, por ferrovia, rodovia, ar, mar, hidrovia interior ou por uma combinação de tais modos. Se transportadores subseqüentes são usados para o transporte até o destino acordado, o risco transfere-se quando a mercadoria tenha sido entregue ao primeiro transportador. O termo CPT exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação.

Este termo pode ser usado sem restrição do modo de transporte incluindo o transporte multimodal.

CIP - Carriage and Issurance Paid to/ Transporte e Seguro pagos até (…local de destino nomeado) “Transporte e Seguro Pagos até...” significa que o vendedor entrega as mercadorias ao transportador designado por ele, mas o vendedor deve, além disso, pagar o custo de transporte necessário para levar as mercadorias até o destino nomeado. Isto significa que o comprador arca com todos os riscos e quaisquer custos adicionais que ocorram depois que as mercadorias tenham sido entregues. Todavia, no CIP o vendedor também tem que obter o seguro contra os riscos de perda ou dano das mercadorias pelo comprador durante o transporte.

Conseqüentemente, o vendedor contrata o seguro e paga o prêmio do seguro. O comprador deve notar que sob o termo CIP o vendedor é exigido a obter o seguro somente para cobertura mínima. Se o comprador desejar ter a proteção de uma cobertura maior, ele precisa ou acordar isto expressamente com o vendedor ou fazer o seu próprio seguro extra.

“Transportador” significa qualquer pessoa que, num contrato de transporte, encarrega-se de realizar ou conseguir a realização do transporte, por ferrovia, rodovia, ar, mar, hidrovia interior ou por uma combinação de tais modos. Se transportadores subseqüentes são usados para o transporte até o destino acordado, o risco transfere-se quando a mercadoria tenha sido entregue ao primeiro transportador. O termo CIP exige que o vendedor desembarace as mercadorias para exportação.

Este termo pode ser usado sem restrição do modo de trasnporte incluindo o transporte multimodal.

Grupo D (Chegada)

DAF - Delivery at Frontier/ Entrega na Fronteira (...local nomeado) “Entrega na Fronteira” significa que o vendedor entrega as mercadorias quando elas são colocadas à disposição do comprador, no meio de transporte chegado não desembarcado, desembaraçado para exportação, mas não desembaraçado para importação, no ponto e local nomeado na fronteira, mas antes da divisa alfandegária do país adjacente. O termo “fronteira” pode ser usado para qualquer fronteira incluindo aquela do país da exportação. Portanto, é de vital importância que a fronteira em questão seja definida precisamente, sempre nomeando o ponto e o local no termo.

Todavia, se as partes desejarem que o vendedor seja responsável pelo desembarque das mercadorias do meio de transporte chegado, e que arque com os riscos e custos de desembarque, isto deve ficar claro pela adição de expressão explícita para este efeito no contrato de venda.

Este termo pode ser usado sem restrição ao modo de transporte quando as mercadorias devem ser entregues numa fronteira terrestre. Quando a entrega deve ter lugar no porto de destino, a bordo de um navio ou no cais (atracadouro), os termos DES ou DEQ devem ser usados.

DES - Delivery Ex-Ship/ Entregue no Navio (...porto de destino nomeado) “Entregue no navio” significa que o vendedor entrega as mercadorias quando elas são colocadas à disposição do comprador a bordo do navio, não desembaraçadas para importação no porto de destino nomeado. O vendedor deve arcar com todos os custos e riscos envolvidos para levar as mercadorias até o porto de destino nomeado antes do desembarque. Se as partes desejarem que o vendedor arque com os custos e riscos de desembarque das mercadorias, então o termo DEQ deve ser usado.

Este termo pode ser usado apenas quando as mercadorias devem ser entregues por transporte marítimo ou hidroviário interior ou multimodal em um navio no porto de destino.

DEQ - Delivery Ex-Quay/ Entregue no Cais (...porto de destino nomeado) “Entregue no Cais” significa que o vendedor entrega as mercadorias quando elas são colocadas à disposição do comprador, não desembaraçadas para importação no cais (atracadouro) no porto de destino nomeado. O vendedor deve arcar com os custos e riscos envolvidos para levar as mercadorias ao porto de destino nomeado e desembarcar as mercadorias no cais (atracadouro). O termo DEQ exige do comprador desembaraçar as mercadorias para importação e pagar por todas as formalidades direitos, impostos e outras despesas sobre a importação.

Este termo pode ser usado apenas quando as mercadorias devem ser entregues por transporte marítimo ou hidroviário interior ou multimodal, no desembarque do navio no cais (atracadouro) no porto de destino. Todavia, se as partes desejarem incluir nas obrigações do vendedor os riscos e custos do manuseio das mercadorias do cais para outro local (armazém, terminal, estação de transporte, etc.) dentro ou fora do porto, os termos DDU ou DDP devem ser usados.

DDU - Delivery Duty Unpaid/ Entregue com os Direitos Não Pagos (...local de destino nomeado) “Entregue com Direitos não pagos” significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador, não desembaraçadas para importação, e não desembarcadas de qualquer meio de transporte chegado ao local de destino nomeado. O vendedor deve arcar com os custos e riscos envolvidos para levar as mercadorias a esse lugar, diferentes, onde aplicável, de qualquer “direito”(cujo inclui a responsabilidade e os riscos pela execução de formalidades alfandegárias, e o pagamento de formalidades, direitos alfandegários, impostos e outras despesas) para importação no país de destino. Tal “direito” deve ser suportado pelo comprador bem como quaisquer custos e riscos causados pela sua falta em desembaraçar as mercadorias para importação em tempo.

Todavia, se as partes desejarem que o vendedor execute as formalidades alfandegárias e arque com os custos e riscos resultantes disso bem como alguns dos custos pagáveis na importação das mercadorias, isto deve ficar claro pela adição de expressão explícita para este efeito no contrato de venda.

Este termo pode ser usado sem restrição ao modo de transporte mas quando a entrega deve ter lugar no porto de destino, a bordo de um navio ou no cais (atracadouro), os termos DES ou DEQ devem ser usados.

DDP - Delivery Duty Paid/ Entregue com Direitos Pagos (...local de destino nomeado) “Entregue com Direitos Pagos” significa que o vendedor entrega as mercadorias ao comprador, desembaraçadas para importação, e não desembarcadas de qualquer meio de transporte chegado no local de destino nomeado. O vendedor deve arcar com todos os custos e riscos envolvidos para trazer as mercadorias a esse lugar inlcuindo, onde aplicável, qualquer “direito”(cujo inclui a responsabilidade e os riscos pela execução de formalidades alfandegárias, e o pagamento de formalidades, direitos alfandegários, impostos e outras despesas) para importação no país de destino.

Enquanto o termo EXW representa obrigação mínima para o vendedor, DDP representa a obrigação máxima. Este termo não deve ser usado se o vendedor for incapaz, direta ou indiretamente, de obter licença para importação.

Todavia, se as parte desejarem excluir das obrigações do vendedor alguns dos custos pagáveis na importação das mercadorias (tais como imposto sobre valor adicionado:IVA), isto deve ficar claro pela adição de expressão explícita para este efeito no contrato de venda.

Se as partes desejarem que o comprador arque com todos os riscos e custos da importação, o termo DDU deve ser usado. Este termo pode ser usado sem restrição ao modo de transporte mas quando a entrega deve ter lugar no porto de destino, a bordo de um navio ou no cais (atracadouro), os termos DES ou DEQ devem ser usados.